Termos de uso

1. Âmbito e contrato

Ao se cadastrar, você firma com o provedor um contrato de uso gratuito nestes termos. Não há direito ao cadastro nem a uma disponibilidade ou função específica; a plataforma pode ser alterada, limitada ou encerrada a qualquer momento.

2. Idade mínima e conta

Você precisa ter pelo menos 16 anos. Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Seus dados devem ser verdadeiros; mantenha sua senha em segredo. Você é responsável pelas atividades da sua conta na medida em que lhe sejam imputáveis.

3. Seu conteúdo e seus direitos

Você mantém todos os direitos sobre o que envia (áudio, textos, imagens, links de vídeo, eventos). Só pode enviar conteúdo sobre o qual tenha os direitos necessários – especialmente composições, letras, gravações, samples e imagens – e que não viole direitos de terceiros (direitos autorais, conexos, marcas ou de personalidade). Covers e adaptações de obras alheias só são permitidos com os direitos resolvidos.

4. Licença para a plataforma

Para que o Uttek Jam funcione, você concede ao provedor um direito simples (não exclusivo), gratuito e mundial de armazenar seu conteúdo na plataforma, reproduzi-lo, adaptá-lo tecnicamente (tamanho de imagem, formato de áudio), disponibilizá-lo ao público, tocá-lo e exibi-lo em prévias (página inicial, paradas, imagens para redes sociais). O direito termina quando você exclui o conteúdo ou a conta; cópias técnicas em backups são sobrescritas periodicamente. O provedor não explora seu conteúdo fora da plataforma.

5. Músicas em conjunto (tocar junto)

No Uttek Jam, outras pessoas podem adicionar faixas à sua música e você pode contribuir com faixas para músicas alheias. Vale esta regra simples:

• Cada um mantém os direitos sobre a própria contribuição (ideia/faixa base ou faixa própria).
• Quem envia uma faixa para a música de outra pessoa permite que quem criou a música e os demais participantes ouçam e reproduzam a faixa mixada com a música no Uttek Jam. Em contrapartida, quem criou a música permite que ela seja combinada com faixas de outras pessoas.
• Qualquer uso da combinação fora do Uttek Jam (lançamento, venda, serviços de streaming, concursos…) exige o consentimento de todas as pessoas cujas contribuições estão incluídas. Combinem isso antes, p. ex. por mensagem.
• Quem criou a música pode remover faixas de outras pessoas. Você pode excluir sua própria faixa a qualquer momento.
• Se uma música é excluída (inclusive pela exclusão de uma conta), todas as faixas dela são excluídas. Guarde você mesmo seus arquivos.

6. Conteúdos e condutas proibidos

Em especial, não são permitidos:

• conteúdo ilegal, violações de direitos autorais e conteúdo sem os direitos necessários;
• discurso de ódio, incitação ao ódio, apologia da violência, ameaças, ofensas, assédio e bullying;
• conteúdo pornográfico, prejudicial a menores ou sexualizado envolvendo menores;
• violação de direitos de personalidade, p. ex. fotos ou dados de terceiros sem permissão;
• spam, publicidade sem relação com música, correntes, phishing, malware;
• falsidade de identidade, contas múltiplas ou falsas, manipulação de curtidas, reproduções ou paradas;
• ataques à infraestrutura, coleta automatizada (scraping) ou contornar bloqueios.

7. Denunciar conteúdo (art. 16 DSA)

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que considere ilegal ou contrário a estes termos por “⚑ Denunciar” ou pelo formulário de denúncia. A denúncia deve conter: o endereço exato (URL) do conteúdo, uma explicação de por que é ilegal, nome e e-mail (exceto em certos crimes contra crianças) e a confirmação de que as informações são corretas e completas de boa-fé. Confirmo o recebimento, analiso as denúncias com rapidez, cuidado e objetividade e informo o resultado a quem denunciou.

8. Moderação, bloqueio e justificativa

Em caso de violações, o provedor pode ocultar ou excluir conteúdo, limitar funções ou bloquear contas temporária ou definitivamente, considerando gravidade, frequência e intenção. As pessoas afetadas recebem uma justificativa (art. 17 DSA) se o e-mail for conhecido e não houver impedimento legal. Você pode contestar decisões em até seis meses pelo formulário de contato; uma pessoa fará a revisão. Quem publicar repetidamente conteúdo manifestamente ilegal ou enviar denúncias manifestamente infundadas pode ser bloqueado por um tempo razoável após aviso prévio (art. 23 DSA). Não há moderação automatizada.

9. Responsabilidade

O uso é gratuito. O provedor responde ilimitadamente por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e conforme a lei de responsabilidade pelo produto. No mais, a responsabilidade é excluída, conforme os §§ 521 e 599 do BGB para prestações gratuitas. Não há direito a armazenamento permanente; guarde cópias dos seus arquivos. Pelo conteúdo dos usuários, o provedor só responde conforme as regras legais para provedores de hospedagem.

10. Indenização

Se você violar culposamente direitos de terceiros com seu conteúdo, isentará o provedor das reivindicações de terceiros daí decorrentes, incluindo custos razoáveis de defesa jurídica.

11. Rescisão e exclusão da conta

Você pode encerrar o contrato a qualquer momento excluindo sua conta em Conta e dados. O provedor pode rescindir com aviso prévio de duas semanas, ou sem aviso por justa causa (violações graves ou repetidas). Antes da exclusão você pode exportar seus dados.

12. Membros fundadores

As primeiras 100 contas cujo e-mail foi confirmado (excluindo contas de demonstração) recebem o status de «membro fundador» com um número sequencial. Os membros fundadores podem usar gratuitamente todas as futuras funções pagas do Uttek Jam enquanto a conta existir. O status está vinculado à conta e não é transferível. Ele termina com a exclusão da conta e em caso de bloqueio por violação destes termos. Mais: Membros fundadores.

13. Alterações destes termos

As alterações são anunciadas no site com pelo menos duas semanas de antecedência. Se você não se opuser nesse prazo e continuar usando a plataforma, elas são consideradas aceitas; o anúncio informará isso. Em caso de oposição, qualquer das partes pode encerrar o contrato.

14. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão, excluída a Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias; normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência não são afetadas. A versão alemã é a vinculante; traduções são apenas informativas. Se alguma disposição for inválida, as demais continuam válidas.